Como O Brasilianista mostrou, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, virou alvo da Operação Sem Refino, realizada nesta sexta-feira (15) pela Polícia Federal para investigar possíveis fraudes fiscais envolvendo o grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.
Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na residência de Castro, localizada em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
A investigação também atinge o empresário Ricardo Magro, apontado como dono do grupo Refit. A Polícia Federal pediu a inclusão do nome dele na Difusão Vermelha da Interpol, lista internacional de procurados.
A corporação investiga suspeitas de que o conglomerado utilizava sua estrutura empresarial para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e envio de recursos ao exterior.
A Operação Sem Refino cumpriu 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de funções públicas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
A ação teve apoio técnico da Receita Federal e integra investigações relacionadas à ADPF 635, processo no STF que trata da atuação de organizações criminosas e conexões com agentes públicos no Rio.
Segundo comunicado divulgado pela própria Polícia Federal, a Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A corporação afirma que as apurações envolvem possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo econômico investigado.
Quem é Cláudio Castro?
Cláudio Bomfim de Castro e Silva, conhecido politicamente como Cláudio Castro, comandou o governo do Rio de Janeiro entre 2021 e março deste ano.
Nascido em Santos, no litoral paulista, mudou-se ainda criança para o Rio de Janeiro. Formado em Direito, ele também construiu trajetória ligada à música e à evangelização católica antes de entrar definitivamente para a política.
A carreira pública de Castro começou nos bastidores da política fluminense. Ele atuou como chefe de gabinete do então vereador Márcio Pacheco e posteriormente trabalhou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Também passou pela Câmara dos Deputados e pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência. Em 2016, foi eleito vereador da capital fluminense pelo PSC e integrou a Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Castro ganhou projeção estadual em 2018, ao ser eleito vice-governador na chapa de Wilson Witzel. Ele assumiu o comando do estado de forma interina em 2020, após o afastamento de Witzel pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em maio de 2021, tomou posse oficialmente como governador após o impeachment do então chefe do Executivo estadual. No ano seguinte, foi reeleito em primeiro turno com quase 60% dos votos válidos.
O ex-governador deixou o cargo em março deste ano para disputar uma vaga no Senado Federal. Um dia depois da renúncia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para declará-lo inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Agora, Castro voltou ao centro das atenções após ser alvo da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que investiga suspeitas de fraudes fiscais e ocultação patrimonial no setor de combustíveis.
Como funcionaria o esquema investigado
As investigações apontam que o grupo Refit operava uma estrutura empresarial complexa voltada à redução artificial de tributos e blindagem patrimonial.
Parte da fraude começava nos portos, onde empresas ligadas ao grupo utilizariam classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados.
A investigação também aponta que produtos praticamente refinados chegavam ao Brasil com declaração de processamento nacional para reduzir carga tributária.
O combustível abastecia uma cadeia composta por distribuidoras, formuladoras e postos ligados ao mesmo grupo econômico.
A Polícia Federal investiga suspeitas de que o sistema permitia movimentação financeira interna capaz de ocultar lucros reais e dificultar rastreamento patrimonial.
A investigação também descreve a utilização de cerca de 50 fundos de investimento, alguns com apenas um cotista, além de empresas abertas em sequência com mudanças frequentes de sócios.
Segundo as autoridades, estruturas jurídicas, tecnológicas e financeiras teriam sido utilizadas para manter o funcionamento da engrenagem investigada.
Operação amplia crise política no Rio
A operação acontece em meio à crise política e institucional enfrentada pelo estado do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro do governo.
Castro renunciou ao cargo em março deste ano, um dia antes da retomada do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que terminou com sua declaração de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Atualmente, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.
O Supremo Tribunal Federal ainda discute se o estado terá eleição direta ou indireta para escolha do governador que comandará o mandato tampão até o próximo pleito regular.
O caso envolvendo Castro teve origem em ações eleitorais relacionadas ao uso da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) durante o período eleitoral de 2022.
TSE apontou abuso de poder nas eleições de 2022
Segundo informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte decidiu por 5 votos a 2 tornar Cláudio Castro inelegível por oito anos.
O TSE entendeu que houve abuso de poder político e econômico, além de condutas vedadas e captação ilícita de recursos durante as eleições estaduais de 2022.
A decisão também atingiu aliados do então governador e determinou novas medidas relacionadas à composição política do estado.
As ações apontavam suposto desvirtuamento de programas ligados à Fundação Ceperj e à Uerj para beneficiar candidaturas durante o processo eleitoral.
A ministra Cármen Lúcia afirmou no julgamento que houve utilização da estrutura administrativa e orçamentária do estado com finalidade eleitoral, incluindo ampliação de programas sociais em ano de eleição sem respaldo técnico adequado.
Investigação também envolve conexões internacionais
A Operação Sem Refino também possui desdobramentos internacionais ligados à movimentação financeira do grupo investigado.
Ricardo Magro vive em Miami desde a década passada e é apontado pela Polícia Federal como um dos principais nomes ligados ao esquema investigado no setor de combustíveis.
O governo brasileiro já havia solicitado apoio internacional para localização do empresário. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria pedido auxílio ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nas tratativas relacionadas ao caso.
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Jornalista de formação e mestranda em Mídia e Cultura pelo PPGCOM/UFG. Com experiência em redação nas áreas de política, economia e cultura.