MARIANA BRASIL
FOLHAPRESS
O governo Lula (PT) vai abrir um processo administrativo sancionador contra as plataformas iFood e a Keeta por descumprirem as novas exigências de exibirem em seus aplicativos os valores repassado aos trabalhadores e às empresas.
As plataformas tiveram cerca de 60 dias para aderirem às novas exigências, determinadas em março.
Procuradas, as empresas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
As medidas se referem ao descumprimento da portaria 61 da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça, que estabeleceu diretrizes de transparência para plataformas digitais que intermedeiam esses serviços.
No total, 11 plataformas estão sendo monitoradas pelo governo. Empresas de transporte por aplicativo como Uber e 99 já se adequaram às novas medidas. Nos apps, já é possível ver o valor repassado aos motoristas nos recibos de cada corrida. As multas podem chegar a R$ 14 milhões.
Os procedimentos foram detalhados nesta quarta-feira (27) pelo ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, e pelo secretário nacional do consumidor, Ricardo Morishita.
As plataformas que não se adequaram ficaram sujeitas às sanções administrativas previstas no Artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor, que incluem multas e suspensão temporária das atividades.
A pasta da Secretaria-Geral, responsável por fazer a ponte do governo com movimentos sociais, retomou a agenda voltada aos trabalhadores por aplicativo nos últimos meses, sob o comando de Boulos.
As categorias de entregadores e motoristas por aplicativos são caras para o presidente Lula (PT)
sobretudo por se caracterizarem, majoritariamente, por uma aproximação política a vertentes bolsonaristas.
Com a chegada do ano eleitoral, os grupos já foram recebidos algumas vezes no Palácio do Planalto.
Durante o aumento dos preços de combustível, em decorrência da guerra do Irã, caminhoneiros foram recebidos pelo ministro, que anunciou medidas de contenção dos impactos nos trabalhadores ao lado de lideranças da categoria.
A principal garantia da norma é a de que o consumidor saiba com exatidão como o preço final de cada serviço é distribuído entre os diferentes envolvidos na operação, entre entregadores e empresa.
Segundo a Portaria nº 61, as plataformas deverão implementar um quadro-resumo acessível, de fácil compreensão e visualização imediata com as seguintes informações:
Preço total: Valor integral pago pelo destinatário final do serviço; Parcela do Provedor: Valor bruto retido pela plataforma digital (taxa de intermediação); Parcela do Prestador: Valor repassado ao motorista ou entregador, com discriminação obrigatória de gorjetas e adicionais; Parcela do Remetente: Valor destinado ao detentor original do bem (como restaurantes, lanchonetes ou lojas), nos casos de entrega de produtos.