Agricultores e pequenos produtores rurais interessados em regularizar dívidas com a União com condições facilitadas poderão aderir ao edital via portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até 20 de dezembro. O Edital PGDAU nº 5/2026 oferece descontos que podem chegar a 100% dos juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 145 vezes, conforme a capacidade de pagamento do contribuinte.
Essa iniciativa integra o Desenrola Rural, uma frente do programa federal Novo Desenrola Brasil voltada para a regularização de dívidas e facilitação de acesso ao crédito rural da agricultura familiar. Desde fevereiro de 2025, quando foi lançada, até janeiro de 2026, o programa registrou mais de 500 mil acordos, negociando R$ 20,3 bilhões em dívidas.
Atualmente, há 292,2 mil inscrições de débitos de agricultores e pequenos produtores na dívida ativa da União, totalizando R$ 26,2 bilhões. O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS, Theo Lucas Borges, destacou que os resultados da primeira etapa do Desenrola Rural motivaram novas oportunidades de regularização. Segundo ele, a iniciativa contribui para fortalecer a agricultura familiar e garantir o acesso ao crédito rural, essencial para o aumento da produção de alimentos no país.
As condições do edital incluem redução do valor total da dívida, flexibilidade no parcelamento em até 145 vezes (com entrada em até 12 vezes mais 133 parcelas), atendimento personalizado às necessidades de cada devedor e adesão digital simples e segura.
A renegociação é viabilizada pela transação tributária, que permite concessões mútuas entre o Estado e o contribuinte para encerrar litígios, ajustando prazos e descontos com base na capacidade de pagamento. O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar foi instituído pelo Decreto nº 12.956, de 5 de maio de 2026, e é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), beneficiando agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e comunidades tradicionais em situação de inadimplência.