Com o voto do ministro Nunes Marques, a votação fica em 3 a 0; ainda resta o parecer do ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e do advogado Daniel Monteiro, investigados no caso do Banco Master. Com 3 votos, dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques, fica decidido a manutenção das prisões.
Na quarta-feira (22) o ministro Fux já havia acompanhado o relator, André Mendonça, e votado para manter a prisão preventiva do ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa. O julgamento teve início na quarta-feira (22) na Segunda Turma da Corte e acontece em sessão virtual. Os magistrados têm até as 23h59 desta sexta-feira (24) para registrar os votos.
Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, que se declarou suspeito para participar do julgamento em meio às ligações com o Banco Master.
Ainda resta o parecer do ministro Gilmar Mendes.
Preso pela PF
Paulo Henrique Costa foi preso no dia 16 de abril, durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal (PF). Durante a tarde, ele deixou a Superintendência da PF e foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
A PF informou ao ministro Mendonça que identificou um suposto fluxo de propina destinado a Paulo Henrique Costa na negociação de venda do Banco Master ao BRB, que teria sido viabilizado por meio da compra de imóveis. Com base nessas informações, o magistrado determinou a prisão preventiva de Costa.
O ex-presidente do BRB é investigado por sua atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB, além da compra de carteiras fraudulentas oferecidas pelo banco de Daniel Vorcaro.
O executivo assumiu a presidência do BRB em 2019, indicado pelo então governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e liderou a tentativa de aquisição do Banco Master pela instituição. Ele foi afastado do cargo em novembro, após decisão judicial no âmbito da primeira fase da operação.
Em nota, a defesa do ex-governador disse que Ibaneis “não acompanhava, não pressionou e tampouco teve qualquer ingerência em operações realizadas pelas referidas instituições financeiras”.
Também afirmou que a conversa com Daniel Vorcaro corrobora o que foi apontado pela defesa. Ainda diz que, se ele tivesse participação direta nas operações, seria desnecessária a elaboração de nota técnica para ele mesmo.
Paulo Henrique Costa, foi transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda após ser preso nesta quinta-feira (16) na 4ª fase da Operação Compliance Zero. Ele deixou a Superintendência da Polícia Federal durante a tarde e seguiu para Papuda.