O colegiado será instaurado na próxima semana; a expectativa é de o Plenário votar a proposta até o fim de maio
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou nesta sexta-feira (24) comissão especial que tratará do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. O colegiado será instaurado na próxima semana.
Em entrevista a jornalistas, em 7 de abril, Motta disse que a expectativa é de o Plenário da Câmara dos Deputados apreciar a PEC até o fim de maio. “[Assim,] dá a oportunidade de que todos os setores possam se manifestar acerca dessa proposta que é importante para a classe trabalhadora do país, pois estamos tratando da redução da jornada de trabalho sem prejuízo salarial”, declarou.
O governo federal enviou, em 14 de abril, ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho e aumentar os dias de descanso semanal remunerado. A proposta foi encaminhada com urgência. Assim, uma das Casas Legislativas tem até 45 dias para apreciar o PL.
Para o deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA), relator da PEC 6×1, o envio do projeto pelo governo é desnecessário e pode tumultuar o andamento das discussões na Câmara. Nos bastidores, a avaliação do Palácio do Planalto é que a PEC está “demorando” para ser votada e há o temor de que não seja aprovada antes das eleições. O Executivo trata o tema como prioridade e como uma espécie de vitrine para a campanha eleitoral.