Brasília e São Paulo, 15 – O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) foi alvo ontem da Operação Sem Refino, da Polícia Federal, que apura a atuação do Grupo Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), conglomerado do setor de combustíveis suspeito de usar estruturas societárias e financeiras para ocultação de patrimônio, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. Agentes fizeram buscas na residência de Castro, em um condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. Um telefone e um tablet do ex-governador foram apreendidos.
Segundo os investigadores, Castro atuou para criar um “ambiente propício” ao Grupo Refit, considerado o maior sonegador de impostos do País, e perpetuar fraudes fiscais bilionárias no setor de combustíveis. A PF aponta que o então governador teria articulado um refinanciamento desenhado para atender aos interesses do grupo, com potencial para reduzir em até 95% a dívida da empresa com o Estado.
Castro negou ilícitos envolvendo o Grupo Refit. Em nota, a defesa do ex-governador afirmou que ele se coloca “à disposição da Justiça para dar todas as explicações” e está “convicto de sua lisura”.
Em março, Castro renunciou ao governo do Rio. O movimento impediu a cassação do mandato, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou e o declarou inelegível até 2030 por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022. Ele é o 7.º ex-governador do Rio atingido por investigações nos últimos 40 anos; cinco ex-chefes do Executivo estadual foram presos.
‘LEI RICARDO MAGRO’
A investigação, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, suspeita que Castro tenha articulado a edição de uma lei complementar em outubro de 2025 que criou o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários e Não Tributários do Estado do Rio. De acordo com os investigadores, a norma foi apelidada de “Lei Ricardo Magro”, porque as condições previstas no texto atenderiam diretamente a interesses do Grupo Refit.
Ricardo Magro é descrito pela PF como a “mente pensante” do esquema suspeito de sonegar R$ 26 bilhões em ICMS. O empresário, controlador da Refit e alvo de ordem de prisão na Operação Sem Refino, está foragido da Justiça brasileira. A pedido do STF, ele foi incluído na Difusão Vermelha da Interpol, mecanismo usado para localizar procurados em diferentes países. A defesa dele e da Refit não havia se pronunciado até a noite de ontem.
PARALISAÇÃO
A lei sob suspeita da PF foi publicada um mês após a interdição das atividades do parque industrial da Refit e da retenção de combustíveis importados pela companhia, durante a Operação Cadeia de Carbono, deflagrada em 19 de setembro de 2025 pela Receita Federal.
Segundo a investigação, mesmo cercada por dívidas fiscais e suspeitas de sonegação de ICMS, a Refit recebeu apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Rio para retomar as atividades. Para a PF, o órgão, responsável por defender o erário fluminense, atuou na 5.ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para tentar reverter a paralisação da empresa após a operação.
A manifestação judicial do caso foi assinada pelo então procurador-geral do Estado, Renan Saad, e, conforme a PF, teria sido encomendada por Castro. No documento, o governo sustenta que a paralisação da Refit comprometeria a arrecadação do Estado, então em regime de recuperação fiscal, e colocaria em risco o cronograma de pagamento do parcelamento firmado pela companhia. Renan Saad foi alvo ontem de buscas. Ele não havia se manifestado até a noite de ontem.
“A posição do governo é de que se preserve a atividade do conglomerado empresarial que figura na lista dos maiores devedores contumazes do País, sob o pretexto de que sua paralisação seria crucial a ponto de comprometer a arrecadação da segunda maior Unidade da Federação, sendo certo que, ao mesmo tempo, o próprio governador arquiteta um refinanciamento sob medida às pretensões da Refit”, assinala a PF.
NOVA YORK
Os investigadores citam uma viagem a Nova York em maio de 2025 patrocinada pela Refit como um dos indícios da proximidade entre o grupo empresarial e Castro. Segundo a PF, o ex-governador participou de agendas nos EUA ao lado de Ricardo Magro e secretários de seu governo.
Na ocasião, o ex-governador também teve compromissos com autoridades americanas para buscar apoio à classificação de facções criminosas do Rio como organizações narcoterroristas. “A contradição das atitudes de Cláudio Castro se tornam latentes: ao mesmo tempo que participava de reuniões supostamente destinadas ao combate ao crime organizado, o então mandatário participava de evento patrocinado pela Refit e se reunia com o líder de uma organização criminosa voltada à dilapidação do erário fluminense”, afirma a PF.
Moraes autorizou 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública no Rio, em São Paulo e no Distrito Federal. A Justiça determinou o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
DESEMBARGADOR
Outro alvo de buscas ontem foi o desembargador Guaraci de Campos Vianna, da 6.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio. Em março, a Corregedoria Nacional de Justiça determinou o afastamento das funções do desembargador, suspeito de conceder decisões favoráveis e “absurdas” em favor da Refit. Procurado, ele não se manifestou.
A PF diz que o desembargador foi “cooptado” pelo esquema de fraudes atribuído a Ricardo Magro. A investigação vincula Guaraci Vianna à estrutura que teria sido montada para gestão fraudulenta, lavagem de capitais e crimes contra a ordem econômica. Ao pedir a Moraes autorização para vasculhar endereços de Guaraci Vianna, a PF destacou que ele acolheu pedido de “desinterdição total do parque industrial” da Refit e ordenou o “término do processo de transbordo do combustível apreendido” na Operação Carbono Oculto. (Colaboraram Rayanderson Guerra e José Maria Tomazela)
Estadão Conteúdo