O colegiado iniciou nesta segunda-feira (25) a análise da proposta para reduzir a jornada de trabalho e aumentar os dias de folga semanal
A comissão especial da Câmara dos Deputados continuará na quarta-feira (27) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de fim da escala 6×1. A votação do texto também será feita na mesma sessão. O adiamento da apreciação se deu depois de pedido de vista do deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS).
“Para que nós que tivermos acesso ao texto com o relator lendo, possamos nos aprofundar e, quem sabe, muitos trazerem sugestões para aperfeiçoar”, argumentou Marcon.
O relator, o deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), fez a leitura do relatório favorável à aprovação da PEC. O texto propõe redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, com folga semanal de dois dias e sem a diminuição salarial.
Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o Palácio do Planalto e a Casa Baixa fecharam acordo que estabelece o prazo de 60 dias para medidas da PEC entrarem em vigor após promulgação. Dessa forma, a jornada de trabalho cai de 44 horas para 42 horas semanais. Um ano depois, a carga horária é reduzida para 40 horas.