Ação foi autorizada pelo ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça
A Polícia Federal (PF) deflagrou a 7ª fase da Operação Compliance Zero nesta terça-feira (19) para investigar vazamento de dados sigilosos relacionados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que o conectam ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
A ação, autorizada pelo ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, tem como objetivo apurar o crime de violação de sigilo funcional.
A decisão atendeu a uma representação da própria PF, que cumpriu dois mandados de busca e apreensão. Um perito é investigado, tendo sido suspenso do exercício de sua função pública por meio de medidas cautelares.
De acordo com a PF, o servidor repassou a um profissional da imprensa informações restritas sobre fatos do início das investigações. Os dados foram obtidos a partir da análise de materiais apreendidos durante uma das fases da Compliance Zero.
A PF informou que a operação desta terça-feira serve para recolher provas pendentes, preservar o andamento do caso e evitar novos vazamentos.
O texto da decisão ressalta que as medidas judiciais têm como alvo apenas o agente público suspeito de quebrar o dever funcional. A operação não possui direcionamento investigativo contra jornalistas ou empresas de comunicação.
“Nesse contexto, as medidas não implicam qualquer direcionamento investigativo contra jornalistas ou veículos de imprensa, permanecendo preservadas a liberdade de atuação jornalística e a garantia constitucional do sigilo da fonte”, diz a nota, divulgada pelo STF.
*Matéria em atualização