A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) ainda não teve acesso às imagens das câmeras corporais dos militares e aos laudos periciais da Operação Contenção, seis meses após o evento. Considerada a operação policial mais letal da história do estado, com 122 mortes, a ação tem sido acompanhada pela DPRJ desde o início, que busca elementos para reconstruir os fatos.
Para o coordenador de Defesa Criminal do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da DPRJ, Marcos Paulo Dutra, a principal marca da operação é a ausência de respostas sobre o que ocorreu na mata, local onde se concentraram as mortes. “O que é fundamental verificar é o que aconteceu na mata, porque foi ali que houve as mortes. E, até o presente momento, rigorosamente nada foi apresentado que possa validar ou desacreditar a versão policial.”, afirmou.
Mesmo após determinações no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, persistem obstáculos para o controle e apuração da atividade policial. Em manifestação recente, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o material encaminhado pelo estado do Rio apresentava inconsistências técnicas, inviabilizando a perícia. Entre os problemas, destacam-se a impossibilidade de download das imagens, ausência de mecanismos para validação do material digital e inconsistências que impedem sua utilização como prova.
“O material encaminhado foi considerado inconsistente. As imagens das câmeras portáteis da Polícia Militar não foram apresentadas, apenas da Polícia Civil. Circunstâncias que impedem análise técnica capaz de permitir a responsabilização por eventuais excessos”, defendeu Dutra.
Na visão do Núcleo dos Direitos Humanos, a operação não alterou a dinâmica territorial apontada como motivação e não produziu ganhos para a sociedade, deixando como saldo as mortes e a ausência de responsabilização. “A ausência de acesso às imagens e aos laudos não é apenas um entrave à apuração dos fatos, mas um obstáculo ao controle da atuação policial e ao direito da sociedade de conhecer o que ocorreu na operação mais letal da história do estado”, acrescentou o defensor.
A Polícia Militar, questionada sobre o atraso na entrega das câmeras corporais dos militares envolvidos, direcionou a demanda à Secretaria de Estado de Segurança Pública. A Secretaria de Segurança e a Polícia Civil não responderam sobre as câmeras nem sobre os laudos periciais feitos pelo Instituto Médico Legal Afrânio Peixoto.