Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (24), a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
Costa foi preso no dia 16 de abril, durante a quarta fase da Operação Compliance, deflagrada pela Polícia Federal. A operação investiga fraudes no Banco Master e a tentativa de compra da instituição pelo BRB, banco público ligado ao governo do Distrito Federal.
De acordo com as investigações, Paulo Henrique Costa teria combinado com o banqueiro Daniel Vorcaro o recebimento de R$ 146,5 milhões em propina, repassados por meio de imóveis.
A votação, iniciada na semana passada e finalizada no plenário virtual, resultou em um placar de 4 votos a 0 pela manutenção da prisão. Votaram favoravelmente os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
No mesmo julgamento, o placar sobre a prisão do advogado Daniel Monteiro, outro alvo da operação, foi de 3 a 1. O ministro Gilmar Mendes divergiu parcialmente e defendeu que Monteiro cumpra prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O ministro Dias Toffoli, integrante da Segunda Turma, se declarou suspeito e não participou do julgamento. Em fevereiro deste ano, Toffoli deixou a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Master após a Polícia Federal informar menções ao seu nome em mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, apreendido na primeira fase da operação, no ano passado. Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, no Paraná, adquirido por um fundo de investimentos ligado ao Banco Master e investigado pela PF.