O ministro ordenou o cumprimento das sentenças após reconhecer o fim da possibilidade de apresentação de recursos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficializou nesta sexta-feira (24) o cumprimento das penas dos condenados pela trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. As prisões foram completadas após o magistrado determinar a execução das condenações dos cinco sentenciados no “núcleo 2”, o último grupo que estava pendente.
A decisão foi proferida após o ministro reconhecer o trânsito em julgado das condenações. Ou seja, o fim da possibilidade de apresentação de recursos. Com a decisão, passarão à condição de presos definitivos:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a oito anos e seis meses de prisão e respondia ao processo em liberdade. Com a execução das penas, Marília teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias, pois se recupera de uma cirurgia. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica.
As penas foram definidas em dezembro do ano passado, quando a Primeira Turma da Corte condenou os acusados.
Acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Filipe Martins de ser um dos responsáveis pela elaboração da minuta de golpe de Estado.
Mário Fernandes foi acusado de arquitetar um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e Moraes. A pretensão foi encontrada em um arquivo de Word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.
Segundo a PGR, Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina de Moraes.
De acordo com mensagens apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Câmara informou que Moraes estaria em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.
Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), atuou para barrar o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Marília de Alencar foi responsável pelo levantamento de dados que baseou as blitzes.
Em dezembro de 2025, as defesas dos condenados negaram as acusações e defenderam a absolvição dos réus.
Balanço
O Supremo já condenou 29 réus pela participação na trama golpista. Atualmente, 20 presos estão em regime fechado.
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, Bolsonaro e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.
Os militares Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior assinaram acordos com a PGR e não foram presos. Eles receberam penas de três anos e cinco meses e um ano e 11 meses de prisão, respectivamente. Mauro Cid assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade.
Três mandados de prisão não foram cumpridos. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.