O ministro autorizou a PF a cumprir mandado de busca e apreensão contra Pablo Luís na terça-feira (10)
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestaram nesta quinta-feira (12) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou ação da Polícia Federal (PF) contra o blogueiro Luís Pablo. Em nota, as instituições declaram que a medida “viola o preceito constitucional do sigilo de fonte e a própria liberdade de imprensa”.
Segundo a investigação, Luís Pablo teria monitorado os deslocamentos feitos com carro oficial pelo ministro Flávio Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular. O veículo pertence ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e foi cedido para a equipe de segurança do ministro.
Em nota, as associações “consideraram preocupantes” que a decisão de Moraes foi em razão das “informações publicadas” por Luís Pablo. “A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, escreveram.
O pedido de abertura de apuração contra Luís Pablo foi solicitado pela própria PF com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). A corporação cumpriu a determinação na terça-feira (10) e apreendeu computadores e celulares do blogueiro.
Quando o caso chegou ao Supremo, foi designado ao ministro Cristiano Zanin, mas o magistrado pediu a redistribuição. Moraes assumiu a relatoria do processo.
Em nota, o bloqueiro disse que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da decisão que fundamentou as buscas. “Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação”, escreveu a defesa do maranhense.
*Com informações de Agência Brasil