CAROLINA LINHARES, FERNANDA BRIGATTI E LAURA SCOFIELD
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei para restabelecer benefícios fiscais a entidades sem fins lucrativos que haviam sido atingidas pelo corte linear de 10% em incentivos tributários aprovado pelo Congresso em dezembro do passado. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
A lei aprovada em 2025 determinou uma redução de 10% no total de renúncias fiscais, ou seja, diminuiu os incentivos e deduções que o governo federal concede a empresas ou setores para estimular atividades econômicas. Foi estabelecida uma exceção para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) e Organizações Sociais (OS).
O texto proposto pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e aprovado nesta quarta inclui outras entidades do terceiro setor entre as exceções a esse corte, não apenas as OSCIP e OS. Defensores do projeto dizem que é preciso incluir nas exceções entidades filantrópicas que acabaram prejudicadas.
“Muitas dessas entidades fazem a gestão de recursos integralmente públicos. Desse modo, tributar esses repasses significa que o Estado está retirando recursos dele próprio, gerando custos burocráticos e diminuindo a eficiência das políticas sociais”, afirma o relatório da senadora Professora Dorinha (União Brasil-TO), favorável à proposta.
“O projeto restaura a justiça fiscal e corrige o tratamento desigual entre as entidades ao tratar a ausência de lucro de forma igualitária”, diz ainda.
De acordo com relatório da deputada, o projeto busca fortalecer uma isenção que já havia sido concedida por instrução normativa da Receita Federal em fevereiro deste ano. Dessa forma, argumenta que não haveria impacto na mudança, pois a alteração já está em vigor em razão do ato administrativo.
Ao longo da discussão do projeto pelo plenário, o Senado também retomou os “incentivos, isenções ou benefícios fiscais” para a compra de veículos automotores por pessoa com deficiência. O corte de 10% nas isenções e benefícios, feito em dezembro do ano passado, também havia sido aplicado à compra dos veículos.
Dessa forma, a alteração fez com que as pessoas com deficiência, que tinham isenção total, passassem a ter que pagar 10% dos impostos cobrados na compra de veículos, explica Abrão Dib, presidente da Associação Nacional de Apoio a Pessoas com Deficiência. O valor começou a ser cobrado pelas montadoras em abril deste ano.
De acordo com a associação, que foi autora do pedido para a emenda, os legisladores não haviam sido informados de que a legislação de 2025 afetaria também a isenção às pessoas com deficiência.
“As pessoas com deficiência têm o direito de passear, mas esses carros são para trabalho. Esses carros são para a mãe levar a criança para o médico todos os dias, tem criança que tem terapia todos os dias.
Esses carros são, inclusive, para aquela pessoa com deficiência ir trabalhar, se locomover, e gerar renda para este país”, disse a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora da emenda acatada pela relatora.
Outra alteração é referente ao valor gasto pela defesa que pode superar a meta. Também no fim do ano passado, a Câmara aprovou projeto que autoriza o governo a gastar até R$ 5 bilhões por ano com defesa fora da meta.
Para o exercício orçamentário de 2025, especificamente, o texto autorizou um gasto de R$ 3 bilhões. Já para o exercício de 2026, o limite seria de R$ 2 bilhões, pois do total de R$ 5 bilhões seriam retirados os R$ 3 bilhões previstos para o ano anterior.
O projeto aprovado prevê que, para este ano, será adicionado um montante ao limite previsto equivalente a até 50% do anterior.
De acordo com informações do gabinete da relatora, Professora Dorinha, isso significaria um aumento de R$ 500 milhões aos gastos da defesa que podem superar o teto em 2026.