O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) abriu o Edital de Manifestação de Interesse do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para selecionar municípios que queiram executar, em 2026, a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS).
O anúncio foi feito durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a Marcha dos Prefeitos. Para participar, o município já deve ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Segundo o ministério, a manifestação de interesse é uma etapa preliminar para o planejamento dos recursos no orçamento de 2026.
De acordo com o edital, os municípios serão classificados com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social e à capacidade de execução da política pública. Também serão considerados municípios prioritários da Estratégia Alimenta Cidades e do Protocolo Brasil Sem Fome, além de localidades em situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar.
Os gestores interessados devem preencher um formulário eletrônico em até 15 dias corridos após a publicação do edital. Entre as informações solicitadas estão os dados do gestor responsável, a expectativa do número de agricultores familiares fornecedores e unidades recebedoras, além da previsão do volume de alimentos, em quilos, a ser adquirido. O envio da proposta não garante direito automático aos recursos, que dependerão da disponibilidade orçamentária e da aprovação técnica do MDS.
A iniciativa integra as ações do governo para promover segurança alimentar e fortalecer a agricultura familiar. Na modalidade CDS, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados à rede socioassistencial, a cozinhas solidárias, a restaurantes populares e a outros equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.
O PAA é apontado pelo MDS como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do país. Além de ampliar o acesso à alimentação adequada e saudável para populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, o programa também fortalece circuitos locais de abastecimento e incentiva a geração de renda no campo.
O ministério informou ainda que, na próxima terça-feira, às 15h, promoverá uma live para esclarecer dúvidas sobre o edital. As perguntas também podem ser enviadas para o e-mail paa.cds@mds.gov.br.