Participantes de uma audiência pública na Câmara dos Deputados alertaram para o crescimento da ludopatia entre pessoas idosas e para os impactos financeiros, sociais e de saúde pública provocados pelas apostas online, conhecidas como bets. O debate foi realizado nesta quarta-feira (20) por duas comissões da Casa e reuniu especialistas e representantes do governo federal.
Durante a reunião, foi defendida a regulação urgente da publicidade dessas plataformas, com atenção especial ao público idoso. Parlamentares e convidados apontaram que a facilidade do Pix e o acesso digital direto às contas de aposentadoria têm contribuído para o superendividamento desse grupo.
O deputado Luiz Couto (PT-PB), autor de requerimento para a audiência, afirmou que os alertas apresentados servem de subsídio para a análise do Projeto de Lei 4466/24, de sua autoria, que busca proteger pessoas idosas contra o vício em apostas. Segundo ele, a proposta reforça a preservação de direitos essenciais.
A defensora pública federal Thaíssa Assunção de Faria, da Defensoria Pública da União, afirmou que a ludopatia é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como transtorno mental e destacou a relação entre o vício em apostas e o superendividamento. Ela disse que as empresas veem as pessoas idosas como público-alvo valioso por causa da renda fixa de aposentadorias ou do Benefício de Prestação Continuada, o que facilita o uso de empréstimos consignados abusivos para cobrir perdas nos jogos.
Thaíssa também afirmou que o vício em apostas online já é considerado o terceiro maior do país, atrás apenas do tabagismo e do alcoolismo. Para ela, o problema envolve desvio de recursos vitais destinados a medicamentos, alimentação e moradia, além de provocar vergonha, ansiedade severa e depressão nas vítimas.
A coordenadora-geral de política do direito da pessoa idosa em situação de vulnerabilidade e discriminação múltipla do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Paula Érica Batista, classificou a atuação das bets sobre esse público como uma forma de violência patrimonial e financeira. Ela afirmou que esse tipo de abordagem é silencioso e alcança um universo tecnológico que muitas políticas públicas ainda não conseguem acessar.
Paula Érica informou que a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou, de janeiro a maio de 2026, 17.690 denúncias de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas de 60 a 90 anos, resultando em 17.880 violações. Como resposta, citou o programa federal Viva Mais Cidadania Digital, que promove letramento digital e educação midiática em territórios vulneráveis, além de uma cartilha de orientação disponível no site do ministério.
Representando o Ministério do Desenvolvimento Social, a especialista em envelhecimento Daniela Jinkings defendeu que o tema deve ser tratado como uma questão intersetorial de proteção social, e não como escolha individual. Ela sugeriu quatro frentes de atuação: fortalecimento da regulação sobre a publicidade das bets; desenvolvimento de estratégias de educação financeira e digital; capacitação de profissionais do Suas e do SUS para identificar sinais de uso problemático de jogos; e reforço de políticas de convivência comunitária para enfrentar solidão e isolamento social.
Na área da saúde, o coordenador-geral da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, Bruno Ferrari, afirmou que o país vive as consequências de um hiato regulatório de cinco anos, entre a legalização das apostas, em 2018, e a primeira regulamentação, em 2023. Ele disse que o ministério passou a tratar o tema formalmente como problema de saúde pública.
Bruno também apresentou dados do Ministério da Saúde segundo os quais cerca de 4% das pessoas que buscam atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial por problemas relacionados a jogos são idosas. Nos serviços de urgência, emergência ou internações hospitalares decorrentes do vício, esse público representa cerca de 7% dos casos.
Como medidas de resposta, o coordenador citou a criação de uma linha de cuidado específica e o lançamento de um guia de orientação para trabalhadores da saúde. Ele informou ainda que a plataforma centralizada de autoexclusão das apostas registrou quase 220 mil adesões nos primeiros 40 dias de funcionamento, com encaminhamento dos usuários para atendimento digital de telessaúde integrada ao SUS.