A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui empreendimentos de economia criativa entre os beneficiários de recursos de fundos constitucionais de incentivo regional. A matéria segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA), o Projeto de Lei 4733/20 foi aprovado com parecer favorável da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O texto prevê que a economia criativa seja entendida como a criação, produção e distribuição de bens e serviços que usem criatividade, cultura, capital intelectual e artístico como insumos primários.
Os fundos envolvidos são o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FCE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
Durante a votação, Lídice da Mata afirmou que o Brasil não pode permanecer em silêncio quanto à importância da economia criativa para o crescimento do país e defendeu a participação das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste nesse processo de financiamento e promoção. Marina Silva (Rede-SP) disse que o setor ajuda a perceber processos produtivos intangíveis, como a arte, e que também produz efeitos na formação social, econômica e cultural das pessoas.
Já o deputado Luiz Lima (PL-RJ) criticou a proposta, afirmando que ela representa mais uma oportunidade de se fazer militância política com recursos públicos.