De acordo com o texto, o objetivo central da proposta é frear o “assédio mercadológico” que atinge os brasileiros diariamente. Segundo o relator da matéria, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a legislação busca um equilíbrio entre o direito de publicidade das empresas e a preservação da privacidade e do sossego do cidadão.
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