O governo de São Paulo multou a Fast Shop em R$ 1,04 bilhão por envolvimento em um esquema de fraude tributária investigado pela Operação Ícaro. Segundo a Controladoria Geral do Estado de São Paulo (CGE-SP), trata-se da maior punição já registrada no país com base na Lei Anticorrupção.
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A sanção foi definida após a conclusão de um Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica, que apontou participação da varejista em práticas como obtenção indevida de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), oferta de vantagens a agentes públicos e interferência em atividades de fiscalização tributária.
As investigações indicam que a Fast Shop contratou a Smart Tax Consultoria e Auditoria Tributária Ltda., empresa operada pelo ex-auditor fiscal da Receita Estadual Artur Gomes da Silva Neto, para atuar na recuperação de créditos tributários ligados ao ICMS.
Segundo a Agência SP, o esquema utilizava acesso irregular aos sistemas internos da administração tributária de São Paulo para obter informações fiscais privilegiadas. A apuração aponta ainda que o certificado digital da própria Fast Shop teria sido usado nas operações.
De acordo com a CGE-SP, a prática envolvia o uso de “mineração de dados fiscais” para homologar créditos tributários de forma irregular, além de promessas de facilitação de processos fiscais e blindagem contra fiscalizações.
As autoridades analisaram movimentações que somam cerca de R$ 1,59 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 1,04 bilhão em créditos tributários teriam sido obtidos de forma ilícita, gerando prejuízo direto aos cofres públicos.
Multa à Fast Shop é a maior já aplicada na Lei Anticorrupção
A multa aplicada corresponde exatamente ao valor da fraude identificada: R$ 1.040.278.141,00. Segundo o governo paulista, a definição da penalidade levou em conta critérios como gravidade das irregularidades, extensão dos danos à administração pública, vantagem indevida obtida e capacidade econômica da empresa.
O caso faz parte dos desdobramentos da Operação Ícaro, iniciativa conduzida em conjunto pelo governo estadual e pelo Ministério Público para combater esquemas de corrupção tributária envolvendo servidores públicos e empresas privadas.
Até o momento, cinco servidores públicos foram demitidos, um foi exonerado e 61 procedimentos administrativos foram instaurados em decorrência das investigações.
O controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, afirmou que a atuação da CGE-SP reforça o compromisso do governo com políticas de integridade e combate à corrupção. “O caso representa marco relevante no fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate à corrupção em São Paulo”, declarou.
Segundo o governo estadual, os valores desviados poderiam ter sido utilizados em áreas essenciais do serviço público. A administração paulista calcula que R$ 1 bilhão seria suficiente para financiar projetos como a construção de 300 creches, seis hospitais regionais, 216 centros da Rede Lucy Montoro ou a aquisição de mais de 5 mil viaturas policiais.
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O Olhar Digital entrou em contato com a Fast Shop. O espaço segue aberto para resposta.
Vitoria Lopes Gomez
Vitoria Lopes Gomez é jornalista formada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP) e redatora do Olhar Digital.